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Mais do que informações, o material produzido pelo Finamore Simoni Advogados traz perspectivas e possíveis soluções relacionadas aos impactos causados pelas medidas de contenção de propagação da pandemia do Novo Coronavírus. A cartilha contém abordagens nas diversas áreas de especialização do escritório. Temas como Alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência, Stand Still e Relações de Consumo fazem parte.

É público e notório que as medidas restritivas impostas pelo poder público para mitigação da propagação da pandemia do coronavírus produzirão efeitos negativos na economia, chegando o Fundo Monetário Internacional (FMI) a prever que cessada a pandemia a economia se verá inserida num processo recessivo tal qual ocorrera em 2008, se não pior. Obviamente que esse fato externo, extraordinário e imprevisto coloca em xeque qualquer tentativa de soerguimento das empresas em recuperação judicial, pois sabido é que crises dessa natureza impactam a capacidade de geração de receitas das empresas, sendo certo que o principal objetivo de uma empresa em recuperação judicial consiste no realinhamento do seu fluxo de caixa. No contexto dessa peculiar situação vivida em razão da pandemia do coronavírus, o grupo de trabalho especialmente criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça pela Portaria n.º 162, de 19 de dezembro de 2018, cuja finalidade consiste em debater e sugerir medidas para modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência, sugeriu uma série de recomendações, as quais foram aprovadas pelo Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000.

Com os cenários de pandemia do coronavírus e guerra do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia, o ano de 2020 começou com queda de bolsas por todo o mundo e no Brasil, especificamente, desvalorização de ações, alta do dólar, cancelamentos de eventos, fechamentos de shoppings, restaurantes, academias, cinemas, suspensão de aulas, férias coletivas, programas de demissões voluntárias; enfim, sinais de uma grave crise econômica que pode ser seguida de um período de recessão, fatores que não permitem antever o tempo que será necessário para a retomada do crescimento econômico. O Governo Federal, Estados e Municípios têm adotado medidas para conter a crise e tentar mitigar seus efeitos, mas é pouco provável que os atos alcancem efetividade em relação a todos os segmentos econômicos, na medida em que o principal problema que as empresas têm enfrentado e continuarão enfrentando ao longo dos próximos meses diz respeito à capacidade de geração de caixa para cumprimento de suas obrigações e continuidade de suas atividades. O momento exige compreensão e esforço de todos, devendo as empresas que antevejam uma situação de dificuldade no cumprimento de suas obrigações já procurarem os credores em busca de uma negociação e dilação de prazos para cumprimento de suas obrigações.